Política de Privacidade e de Segurança - Confidencialidade, Segurança e Protecção de Dados Pessoais

• Acesso a Dados Pessoais

A formalização de reservas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelos UTILIZADORES, de dados pessoais de identificação, tais como os aspectos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afectam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente , bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da RASO - Viagens e Turismo S.A..

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais tudo nos termos do disposto nas Directivas Europeias 95/46, 2002/58 e 2006/24, na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designada por “Regulação sobre Protecção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP).

Quaisquer dados pessoais que, no uso deste sistema, os UTILIZADORES possam revelar à RASO - Viagens e Turismo S.A., serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RPDP.
Ao fornecer os seus dados pessoais os UTILIZADORES declaram que autorizam e consentem no tratamento dos seus dados pela RASO - Viagens e Turismo S.A. para as finalidades de facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a sua solicitação, bem como para receber informações relativas a produtos e serviços disponibilizados pela RASO - Viagens e Turismo S.A..

A RASO - Viagens e Turismo S.A declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A RASO - Viagens e Turismo S.A. garante ao UTILIZADOR o exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição legalmente previstos. Se o UTILIZADOR desejar exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição que a RPDP lhes concede, deverá remeter uma mensagem de correio electrónico para qualidade@geostar.pt .

• Tratamento de Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais obtidos através do registo nos web sites são incorporados em aplicação informática propriedade da RASO. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da RASO somente é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. As alterações a dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o UTILIZADOR consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A RASO está dotada de infra-estruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os Servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efectua um serviço de protecção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros, a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da RASO.

Para segurança dos UTILIZADORES, a RASO utiliza a tecnologia SSL - Secure Socket Layer que garante a segurança em todas as transacções efectuadas com cartão de crédito. Esta tecnologia codifica os dados do cartão de crédito e transfere-os, via internet, em módulos individuais que só serão reunidos posteriormente. Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transacção efectuada, são eliminados dos nossos registos.

Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino .

A Raso Viagens e Turismo acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

- Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

- Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

- Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

• Cookies

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos web sites pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenos ficheiros que são gravados no computador do utilizador e que servem apenas para identificar o computador que está a aceder ao web site. Esses ficheiros não contêm nenhuma informação pessoal. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie pode extrair informação do disco rigído do computador do utilizador, roubar informação pessoal ou ler os ficheiros cookie criados por outros fornecedores. Graças aos cookies, é possivel à RASO reconhecer os utilizadores devidamente registados, desde que utilizem o mesmo equipamento e navegador, sem que se tenham de registar em cada visita para aceder às áreas e serviços reservados exclusivamente a eles. O utilizador é livre para rejeitar as nossas cookies se o navegador o permitir, mas ao fazê-lo pode estar a comprometer a plena funcionalidade dos web sites.

Finalidade dos Dados

Os Dados Pessoais são obtidos com a finalidade de:

(i) Própria da actividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista;

(ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;

(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o utilizador decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores;

(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;

(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;

(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

(vii) Actividades de publicidade, promoção e prospecção comercial se devidamente aceite pelo Utilizador;

(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;

(ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda directa, publicitários ou relacionados com o serviço contratado.

O utilizador poderá consentir que a RASO trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros .

Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os Dados Pessoais possam ser cedidos a:

(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;

(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela RASO ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correcta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a RASO com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado .

No momento da recolha dos Dados Pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, facilitar os Dados Pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

A RASO - Viagens e Turismo S.A poderá revelar a informação dos UTILIZADORES a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.

Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RPDP, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Raso- Viagens e Turismo S.A não poderá contratar consigo e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

• Segurança

Por favor assegure-se que nos forneceu corretamente os dados do seu cartão de crédito, se tal não acontecer, a concretização da sua reserva pode ser adiada e os custos totais poderão ser alterados em virtude da concretização tardia da reserva.

A Raso- Viagens e Turismo S.A reserva-se o direito de cancelar os serviços reservados após a confirmação da reserva se o pagamento for recusado pela entidade emissora do cartão de crédito ou se nos tiver fornecido os dados incorrectamente.

A RASO também se reserva o direito de proceder a controlos aleatórios no sentido de minimizar fraudes com cartões de crédito. Em consequência, poderemos solicitar-lhe, antes da confirmação da reserva, para nos fornecer um fax ou cópia de um documento comprovativo de morada, bem como cópia do seu cartão de crédito e de um extracto de conta do mesmo o mais recente possível. Os documentos fornecidos serão uitilizados exclusivamente para confirmar os dados fornecidos e serão destruídos logo que deixem de ser necessários.