Condições de Utilização do Site
1.Objecto
1.1. O site geostar.pt, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright, e serviços nele presentes, é propriedade da RASO - Viagens e Turismo S.A., sociedade com sede na Avenida do Colégio Militar, número 37 F, 5º andar, “Torre Oriente”, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 500 886 113, com o capital social de seis milhões de euros,com o alvará número 315/79.
1.2. As presentes Condições Gerais de Utilização destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site geostar.pt.
2. Direito de Propriedade Intelectual
2.1. O site geostar.pt é para uso pessoal e não comercial do utilizador. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site geostar.pt, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da RASO Viagens e Turismo S.A.
2.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site geostar.pt, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da RASO - Viagens e Turismo S.A, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do site geostar.pt em outro site.
3. Responsabilidade
3.1. A RASO - Viagens e Turismo S.A não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
3.2. Em nenhuma circunstância poderá a RASO - Viagens e Turismo S.A ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site geostar.pt, mesmo que a RASO - Viagens e Turismo S.A tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
3.3. Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do Utilizador, decorrentes da utilização directa ou indirecta, incidental ou consequencial do site geostar.pt, e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.
3.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site geostar.pt, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela RASO Viagens e Turismo S.A.
3.5.O site geostar.pt poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à RASO - Viagens e Turismo S.A, pelos quais serão única e exclusivamente responsáveis os autores desses mesmos sites. A RASO - Viagens e Turismo S.A não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.
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3.7. O Utilizador, ao enviar materiais a qualquer um dos servidores da RASO - Viagens e Turismo S.A por correio electrónico ou através das páginas da RASO - Viagens e Turismo S.A no seu site, concorda com o seguinte: (i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação; (ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material; (iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo; (iv) a RASO Viagens e Turismo S.A pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.
4. Informações sobre preços e condições
Toda e qualquer informação prestada no site geostar.pt sobre preços e disponibilidade de serviços, é meramente aproximada e indicativa, não vinculando a RASO - Viagens e Turismo S.A, nem constituindo uma proposta contratual. Para obter mais informações sobre as condições gerais de prestação de serviços da RASO - Viagens e Turismo S.A clique aqui.
5. Alterações
A RASO - Viagens e Turismo S.A reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e com inteira discricionariedade, qualquer informação nas presentes Condições de Utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das Condições de Utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site geostar.pt. O uso do site geostar.pt, posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela RASO - Viagens e Turismo S.A, será considerado como aceitação tácita das mesmas.
6. Uso de informação do Utilizador
Todos os dados recolhidos através do registo no site geostar.pt são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços de RASO - Viagens e Turismo S.A, bem como a acções de marketing desta mesma empresa.
7. Legislação e Jurisdição
7.1. A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.
7.2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Utilização serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.